Município baiano terá de indenizar cidadã por desapropriação indireta de imóvel

Controladores de vôo devem ser julgados por juiz federal, diz Ministério Público

MPE decide manter promotor acusado de assassinato no cargo

Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

2ª Turma aplica entendimento do Plenário sobre dias remidos

STF suspende lei catarinense que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Leiloeiro preso como depositário infiel obtém alvará de soltura

Deferida liminar em favor do Espírito Santo para suspender gratificações sobre vencimentos de delegados de polícia do estado

Arquivada ação de casal de fiadores que teve imóvel penhorado

Princípio da vinculação ao edital permite exigências para participação na licitação

Ministro arquiva ação para suspender trâmite de processos de cassação contra deputados capixabas

TSE começa a salvar candidatura de acusados

O ex-deputado Eurico Miranda (PP-RJ) deverá garantir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o direito de disputar de novo uma cadeira na Câmara.

Para TJ, decisão por foro íntimo não gera conflito

Indústria do fumo 'fraudou' consumidor, diz juiz

Juiz é acusado de fraudar sistema de penhoras

TJMG reduz juros em empréstimo controlado por financeira

Presidente mantém a prisão de condenado por tráfico de órgãos

TST suspende reintegração de ex-empregados da Celpa

Juiz não pode alterar pena aplicada na sentença em embargos de declaração

Entidade filantrópica paulista contesta cobrança de contribuição para seguridade social